O Direito Urbanístico e a Mobilidade Urbana

Evandro de Castro Bastos[1] Ao iniciarmos o nosso artigo vamos nos utilizar dos ensinamentos do Professor José Afonso da Silva que foi um dos precursores no estudo do direito urbanístico no direito brasileiro. Ensina o Mestre que “O direito urbanístico é uma nova disciplina jurídica em franca evolução. O qualificativo...